Aposentadoria

Aposentadoria : o que você precisa saber !

Aposentadoria é a remuneração que um contribuinte recebe após concluir algum requisito mínimo relacionado à sua profissão. Comumente, o contribuinte se afasta do mercado de trabalho após se aposentar, embora possa continuar exercendo atividade dependendo do caso. A aposentadoria visa amparar pessoas que não possuem mais condições de estarem em atividade, protegendo o cidadão de uma vulnerabilidade social.

É garantida pela Previdência Social, um programa de segurança pública para prevenção de riscos financeiros. A participação é obrigatória para todos os trabalhadores e é administrada pelo Ministério da Previdência Social através do Instituto Nacional do Seguro Social (o INSS). Ou então, pelos entes federativos através dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos seus servidores.

Além da aposentadoria, a previdência social também é responsável pelo salário-maternidade, salário-família, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, entre outros benefícios. O INSS é quem recebe dos profissionais as contribuições para pagamento dos benefícios, administra os recolhimentos e aprova ou nega a concessão dos valores de forma administrativa. Caso o INSS negue um benefício ao cidadão, existe a possibilidade de  reverter a decisão ,o que tem se tornado cada vez algo mais comum. (saiba como, clique aqui => contato)

O que é Carência?

O período de carência é a quantidade mínima de meses contribuídos exigidos para determinados benefícios previdenciários.

Qual é o valor do benefício?

Em geral, o valor pago na aposentadoria é a média de 80% dos maiores salários recebidos durante o tempo de contribuição. Os 20% menores são desconsiderados, os demais são somados e divididos pelo tempo de contribuição, criando assim a média.

Em casos específicos (como funcionários públicos concursados antes de dezembro de 2013, por exemplo), a constituição garante o direito da aposentadoria integral do último salário recebido, e não baseado na média dos salários mais altos. Para isto, existe a complementação de aposentadoria, onde o aposentado implementará em seu benefício o valor restante para completar a quantia total recebida no último salário em atividade.

O cálculo do valor da aposentadoria também é diferenciado para profissionais que trabalham expostos a agentes insalubres, tais como fungos, vírus, bactérias, ruídos, frio e calor artificial, dentre outros. Existem, ainda, alguns descontos que o benefício poderá sofrer. O mais conhecido deles é o Fator Previdenciário, que poderá ser aplicado na Aposentadoria Por Tempo de Contribuição.
Em resumo, o fator previdenciário é uma desvantagem para quem quer se aposentar mais cedo considerando apenas o tempo de contribuição. Um homem que se aposente com 48 anos de idade, por exemplo, terá aposentadoria equivalente à 56% de seu salário integral, mesmo que já tenha cumprido o tempo mínimo de contribuição.

TIPOS DE APOSENTADORIA

Existem diferentes modalidades de aposentadoria que vieram a ser criadas com o tempo e passaram por mudanças, a partir das necessidades que a população brasileira passou a enfrentar. As alterações se devem a uma série de fatores econômicos e sociais, como o aumento de expectativa de vida do brasileiro, por exemplo.

Modalidades de Aposentadoria :

  • POR IDADE
  • POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
  • PROPORCIONAL
  • ESPECIAL / LOAS
  • POR INVALIDEZ
  • ESPECIAL DO DEFICIENTE

Documentação necessária

Número de identificação do trabalhador – PIS/PASEP, carteira de trabalho, CPF, RG. Estes são documentos básicos a serem apresentados ao solicitar a aposentadoria comum, por idade ou tempo de serviço. Em alguns casos também será exigido certidão de nascimento, diploma que comprove habilitação para atuar em determinada área, comprovantes de sindicados para trabalhadores avulsos, contratos sociais, comprovantes de recolhimento à previdência, entre outros.

No caso da aposentadoria por invalidez, alguns laudos serão requisitados conforme cada caso.

Para requisitar o benefício da Aposentadoria Especial, é necessário apresentar o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

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