Ano 07 Nº 16 Junho /2006

Setor de serviços estréia nota eletrônica

Apartir de hoje, os prestadores de serviços instalados no município de São Paulo poderão emitir a nota fiscal eletrônica em substituição ao documento em papel. De 1º de agosto a 30 de novembro, os contribuintes que faturaram acima de R$ 240 mil em 2005 deverão, obrigatoriamente, se cadastrar no site da Prefeitura de São Paulo ( www.prefeitura.sp.gov.br ) para emitir a nota, sob risco de pagarem multa de R$ 750,00.

A Prefeitura de São Paulo elaborou um cronograma para o início da emissão da nota eletrônica, de acordo com a atividade, previsto na Portaria SF nº 72, de 6 de junho de 2006, disponível no site do Diário do Comércio ( www.dcomercio.com.br ).

Segundo o secretário municipal de Finanças, Mauro Ricardo Costa, o documento eletrônico vai reduzir a carga tributária e simplificar o cum-primento das obrigações acessórias pelos prestadores. Isso porque o tomador será estimulado a pedir a nota fiscal para conseguir desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Por outro lado, a Prefeitura de São Paulo vai se beneficiar com o aumento da arrecadação tributária, resultado da diminuição da sonegação.

Pelas novas regras, as pessoas físicas que pedirem nota fiscal poderão obter créditos de até 30% do valor do Imposto sobre Serviços (ISS) recolhido. Se o tomador for uma pessoa jurídica, o crédito será de 10%. Para usufruir do benefício, durante o mês de novembro o tomador deverá informar à Prefeitura o número do imóvel que vai receber o crédito.

O ISS rende, por ano, aos cofres da Prefeitura R$ 3,6 bilhões. "Se todos pedirem as notas, teremos um aumento de R$ 10 bilhões", estimou Costa. Com a concessão de créditos de ISS, o fisco municipal deverá perder R$ 1,35 bilhão, que corresponde a 50% da receita do IPTU.

Durante o lançamento da nota eletrônica, ontem, o presidente licenciado da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Guilherme Afif Domingos, disse que "este é o primeiro programa de milhagem tributária", pois entende que traz benefício ao contribuinte. Afif aprovou também o fato de o controle ser feito pela internet, sem que o empresário tenha de comprar equipamentos. "É uma mostra da reversão da tendência de burocratização", disse.

Para o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, a nota fiscal eletrônica é uma ferramenta importante para a eficiente gestão tributária.

Para ver o cronograma com datas de ínicio para a adesão à nota fiscal eletrônica.

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Fonte: Diário do comercio