Ano 07 Nº 18 Novembro /2006

SENADO APROVA LEI DAS MICROEMPRESAS

Previsão é de que um milhão de empresas saiam da ilegalidade e dois milhões de empregos sejam criados

Publicado em 09/11/2006

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (08) a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa - também conhecida como supersimples, por unificar oito tributos e reduzir o peso dos impostos em até 45% para empresas com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões.

Com a nova lei, o prazo para abertura de uma empresa deve cair de 150 dias para duas semanas. A previsão é de que um milhão de empresas saiam da ilegalidade e dois milhões de empregos sejam criados.

Leia aqui > o que mais muda com a nova lei.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, participou das negociações para aprovação do projeto. Os senadores modificaram o texto para que a cobrança só comece a partir de julho de do ano que vem. Com a mudança, o projeto vai precisar ser aprovado novamente pela Câmara dos Deputados. A expectativa é de que isso aconteça nas próximas semanas.

Conforme antecipou o G1, Mantega disse que por conta da alteração do prazo, a renúncia fiscal (o quanto o governo deixará de arrecadar em impostos) estimada com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas cairá de R$ 5,4 bilhões para de R$ 2,5 bilhões em 2007.

A alteração do prazo foi um pedido dos Estados, que ainda não implementaram um novo sistema de informática que divida os recursos do imposto único entre União, estados e municípios.

Apesar disso, Mantega afirmou que as empresas não terão perdas. "Não vão perder nada porque a lei não está vigorando. É uma lei complexa, que abrange vários aspectos da legislação trabalhista e tributária. Devemos parabenizar o Senado, porque conseguimos eliminar as divergências em 40 ou 50 minutos", disse o ministro após a reunião com os senadores.

ENTENDA O QUE MUDA COM A LEI DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas vai trazer alívio nos impostos para pequenos e médios empresários que faturam entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões por ano.

A lei vai reunir oito impostos (seis federais, um municipal e um estadual) em um só.

Além disso, vai criar um número de identificação único, que substituirá os atuais CNPJ e as inscrições estadual e municipal exigidas dos empresários.

O tempo de abertura de novas empresas passará a ser mais curto: vai cair de 152 dias em média, para apenas duas semanas.

A burocracia enfrentada pelo pequeno e médio empresário também vai diminuir: será criado um órgão que centralizará todo o recebimento de documentos, que só precisarão ser enviados uma única vez.

Com a nova lei, a economia das empresas poderá chegar a 45% e as medidas devem estimular o surgimento de 1 milhão de novos negócios, e de dois milhões de empregos

Fonte: Globo.com