Ano 08 Nº 166 Janeiro/2009

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

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COMPRAS E VENDAS CONJUNTAS

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

A partir de julho, microempresários sem sócios, com faturamento anual bruto de até R$ 36.000, vão acertar as contas com o Fisco de forma bem mais fácil. Os chamados microempreendedores individuais recolherão mensalmente 11% do salário mínimo - o equivalente hoje a R$ 45,65 - para a Previdência Social e, conforme a atividade, R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS.

O objetivo da nova legislação é trazer para a formalidade parte dos dez milhões de trabalhadores, como camelôs, encanadores, borracheiros e manicures, geralmente avessos ao pagamento de impostos e contribuições por conta da burocracia e da pesada carga tributária.

Com a formalização, os microempresários terão acesso aos benefícios da Previdência Social, de um salário mínimo, como aposentadoria por idade, licença-maternidade, auxílio-acidente e também a pensão por morte. O microempreendedor individual não precisará emitir nota fiscal para seus consumidores, mas deve exigir nota na aquisição de mercadorias. Será necessário manter registro, ainda que em uma caderneta, de todas as compras e vendas realizadas.

COMPRAS E VENDAS CONJUNTAS

A nova lei também facilita a formação de centrais de negócios para a realização de compras ou vendas conjuntas. Empresas poderão criar a chamada Sociedade de Propósito Específico (SPE). Com um único CNJP e endereço, as SPEs poderão emitir e receber notas fiscais, depois de regulamentação das legislações estaduais.

Até agora, nas transações conjuntas, cada empresa é obrigada a operar com sua própria nota fiscal. Nas compras, a exigência afugenta fornecedores sem disposição para lidar com a papelada de dezenas de pedidos separados. A logística da operação também se complica, já que a mercadoria adquirida tem de ser necessariamente entregue no endereço de cada nota fiscal. Com a emissão da nota única, as empresas poderão criar depósitos para receber as compras conjuntas. A situação deve ficar diferente. "A mudança vai estimular a formalização e a criação de centrais de negócios", prevê o consultor de políticas públicas do Sebrae, André Spínola.

Fonte: Pequenas Empresas & Grandes Negocios