Ano 08 Nº 175 Janeiro/2009

O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou na manhã desta quinta-feira (29/01) a prorrogação dos prazos relacionados ao exercício de 2009 do sistema simplificado de tributos. Agora, os pedidos de adesão, parcelamento especial de dívidas tributárias, bem como o pagamento da respectiva 1ª parcela – operações que deveriam ser realizadas até amanhã, dia 30, - podem ser feitas até 20 de fevereiro.

Outra mudança determinada pela Resolução CGSN nº 54, que deverá ser publicada no Diário Oficial da União dessa sexta-feira, é a alteração do prazo de vencimento do Simples Nacional na competência 01/2009 para 13 de março. Já os pedidos de opção que tenham sido negados devido a pendências terão os resultados divulgados no dia 10, também do mês três.

Em meados de janeiro, o SESCON-SP enviou ofício à Receita Federal solicitando a prorrogação da data-limite para a regularização das pendências pelas micro e pequenas empresas devido às dificuldades enfrentadas pelos empreendedores no atendimento relativo aos serviços previdenciários da Receita Federal do Brasil.

“Essas mudanças mostram a sensibilidade do CGSN, tendo em tendo em vista a importância do sistema simplificado para milhares de empresas em todo o País”, destaca o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar.

Além do SESCON-SP, as alterações dos prazos do Simples Nacional foram reivindicadas pela FENACON e outras entidades representativas do setor produtivo brasileiro.

Fonte: Assessoria de Imprensa do SESCON-SP