Boletins Informativos Ano 08 Nº 186 Maio /2009
OPERAÇÕES COM EMPRESAS IRREGULARES JUNTO A SECRETARIA DA FAZENDASINTEGRA - Sistema de Informações sobre Operações interestaduais com Mercadorias e Serviços
Antes de efetuar uma operação de venda ou compra, as empresas poderão consultar a situação de seus clientes e ou fornecedores, por meio do SINTEGRA, digitando o número do cnpj ou inscrição estadual no site, www.sintegra.gov.br, tomando conhecimento se a empresa está habilitada ou não. O que é o Sintegra? O SINTEGRA consiste num conjunto de procedimentos administrativos e de sistemas computacionais de apoio que está sendo adotado simultaneamente pelas Administrações Tributárias de todas as Unidades da Federação. Do lado dos contribuintes, o propósito é o de simplificar e homogeneizar as obrigações de fornecimento de informações relativas às operações de compra, venda e prestação de serviços interestaduais.
Do lado dos fiscos estaduais, o objetivo é o de propiciar maior agilidade e confiabilidade ao tratamento das informações recebidas dos contribuintes e à troca de dados entre as diversas UFs. De acordo com o estabelecido pelo Convênio Confaz 57/95 e alterações posteriores, os contribuintes usuários de Processamento Eletrônico de Dados estão obrigados a fornecer às Administrações Tributárias dos Estados, em meio magnético, Validado, arquivo magnético contendo os dados relativos à totalidade das operações (compra e venda, aquisições e prestações) internas e interestaduais que tenham praticado.
Fonte: Sedan Consultoria
