Ano 08 Nº 193 Julho /2009

Teto do Simples Nacional pode subir para R$ 3,2 milhões

Parlamentares preparam nova rodada de aperfeiçoamento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Mudanças no teto para inclusão de empresas no Simples Nacional, assim como a ampliação de categorias no regime, fazem parte da agenda legislativa para o segundo semestre do ano.

A sugestão de elevar o teto do Simples Nacional, que atualmente é de R$ 2,4 milhões para R$ 3,2 milhões, está no relatório final da Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e de Empregabilidade instalada no Senado. O relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ) justificou a iniciativa com o objetivo de "permitir que maior número de pequenas e micro empresas possa beneficiar-se desse sistema", disse.

O deputado Cláudio Vignatti (PT-SC), que é presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, adiantou ao DCI, que já na primeira semana de agosto, após o recesso parlamentar, haverá uma reunião com representantes da Fazenda, Receita Federal, Sebrae e Ministério da Previdência para tratar sobre o assunto. "Vamos traçar uma agenda daquilo que é possível e do que é necessário", afirmou. Segundo Vignatti, a ampliação do teto é uma prioridade, mas precisa ser negociada e a fase mais difícil dessas discussões é quando ela chega ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). "A Lei Geral está sendo um sucesso, estamos aguardando estudos do Ipea e avaliar a inclusão de outros segmentos na tabela. Isso tem que ser negociado", acrescentou.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, acompanha o assunto e conta que o setor industrial encaminhou ao Comitê Gestor sugestões para ampliação do teto argumentando que o valor praticado hoje é restritivo.

Para o presidente do Simpi (Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo), Joseph Couri, o reajuste do limite máximo do Simples Nacional é urgente. "O não aumento do teto significa aumento de carga tributária. É o mesmo princípio que vale para a tabela de Imposto de Renda", frisou. Como consequência do cenário atual, o que acontece, segundo Couri, é que muitas empresas acabaram desenquadradas pelo crescimento, não apenas da inflação, mas os reajustes de seus custos.

Fonte: DCI - SP