Boletins Informativos Ano 10 Nº 257 Abril/2010
IRPF/2010: Receita Estabelece o Calendário Dos Lotes De Restituição
A Secretaria da Receita Federal do Brasil fixou as datas
para liberação dos sete lotes de restituição
do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física no exercício
de 2010, ano-calendário 2009. O primeiro lote será liberado
em 15 de junho, e o sétimo e último em 15 de dezembro
desse ano.
A Instrução Normativa 1.024, publicada no D.O.U. de (15/4),
estabelece a liberação dos lotes nas seguintes datas:
| 1º lote | em
15 de junho de 2010 |
| 2º lote | em
15 de julho de 2010 |
| 3º lote | em
16 de agosto de 2010 |
| 4º lote | em
15 de setembro de 2010 |
| 5º lote | em
15 de outubro de 2010 |
| 6º lote | em
16 de novembro de 2010 |
| 7º lote | em
15 de dezembro de 2010 |
A IN determina que a ordem de liberação
das restituições obedecerá à forma como
foi feita a apresentação à RFB. Quem entregou via
Internet terá prioridade, seguido dos que declararam em disquete,
ficando por último os que apresentaram através de formulário.
Os idosos continuarão recebendo prioritariamente as restituições
(conforme o Estatuto do Idoso), obedecendo também à ordem
de como fizeram a entrega da Declaração, se pela Internet,
em disquete ou por formulário.
Fonte: Receita Federal
