Boletins Informativos Ano 07 Nº 79 Janeiro /2008
ESCLARECIMENTOS
SP/São Paulo - ISS - Alteração na alíquota para o serviço descrito no subitem 1.07 da lista de serviços e instituição da política municipal de inclusão digital.
Conforme publicado pela portaria SF/SUREM nº 20/2007, e publicado
em nosso boletim informativo nº 78-2008, esclarecemos que as
atividades que sofreram alterações de alíquota
a partir de 1º Jan-2008, são as que estão no
quadro abaixo.
Sendo assim, todas as empresas enquadradas nos cód. de serviços
abaixo, serão automaticamente alteradas pela Prefeitura.
Código
de serviço |
Item
da lista |
Alíquota
Anterior |
Nova
Alíquota |
Descrição |
08044 |
12.01, 12,07 |
5% |
2% |
Prestação
de serviço não referenciado em outro código
do grupo Diversões Públicas, prestado por profissional
autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação
específica. |
08087 |
12.03 |
5% |
2% |
Espetáculos
circenses. |
06050 |
10.01 |
5% |
2% |
Agenciamento,
corretagem ou intermediação de planos de previdência
privada. |
08206 |
12.11 |
5% |
2% |
Competições
esportivas ou de destreza física ou intelectual, com
ou sem a participação do espectador. |
07331 |
14.01 |
5% |
2% |
Lustração
de bens móveis. |
01430 |
7.11 |
5% |
2% |
Decoração. |
02917 |
1.07 |
5% |
2% |
Suporte
técnico em informática, inclusive instalação,
configuração e manutenção de programas
de computação e bancos de dados.. |
(Fonte: Instrução Normativa SF/Surem
nº 20/2007)
