Ano 07 Nº 95 Março/2008

Sefaz/SP (Tributario.net - 14/3/2008)

Os governadores de São Paulo e do Ceará, José Serra e Cid Ferreira Gomes, celebraram nesta sexta-feira (14/03), em Fortaleza, no Palácio Iracema, termo de cooperação entre os dois Estados. As medidas previstas no termo de cooperação assinado pelos governadores vão possibilitar a cooperação em matérias de interesse fazendário e em outras áreas passíveis de atividades conjuntas, além de ações voltadas a pesquisa e a tecnologia no setor agropecuário, bem como a defesa sanitária animal e vegetal de São Paulo e do Ceará. A oficialização da parceria foi realizada na sede do governo cearense, no Palácio Iracema.

Com base no termo de cooperação assinado pelos governadores os secretários da Fazenda de São Paulo e do Ceará, Mauro Ricardo Costa e Carlos Mauro Benevides, assinaram também os 11 primeiros protocolos que tratam da implantação do mecanismo de substituição tributária em relação às operações realizadas por contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS). O incremento de arrecadação com a implementação de todas as substituições tributárias no Estado do Ceará será da ordem de R$ 50 milhões ao ano.

Serão assinados três protocolos envolvendo substituição tributária nas operações com bebidas - com aguardente, com vinhos e sidras e com outras bebidas quentes. Também serão assinados protocolos de substituição tributária nas operações com material de construção; com material de limpeza; com autopeças; com colchões, com cosméticos e perfumes; com eletrodomésticos; com produtos farmacêuticos; e, com rações animais.

Fonte: Taf Consultoria Empresarial