ESocial Já Conta Com Novas Regras Trabalhistas E Irá Simplificar Ao Menos 15 Obrigações Acessórias

eSocial já conta com novas regras trabalhistas e irá simplificar ao menos 15 obrigações acessórias

As alterações em mais de 100 pontos da CLT já estão incluídas na nova versão do programa disponibilizada pelo governo.

O receio das empresas do Brasil por conta do eSocial é evidente, da mesma forma que a falta de preparo.

Para ter noção, uma pesquisa da Fenacon verificou que somente 4,4% das companhias estariam aptas para operar o sistema atualmente.

É claro que o novo sistema não entrará em vigor imediatamente, mas a sua data está bem próxima. Em janeiro de 2018 ele começará a funcionar para os negócios que faturam mais do que R$ 78 milhões/ano.

Já para as empresas com faturamento inferior a esse, o eSocial passa a valer em julho do ano que vem.

Simplificação

Apesar disso, é válido destacar que o novo sistema trará uma série de melhorias e facilidades para o ambiente empresarial brasileiro.

As mais de 100 alterações da CLT – aprovadas pela reforma trabalhista e que entrarão em vigor no próximo mês de novembro -, por exemplo, já foram inseridas no eSocial e disponibilizada pelo governo em uma nova versão do programa, a 2.4.

Além disso, o eSocial diminuirá algumas obrigações. Isso se deve ao fato de que ele irá concentrar pelo menos 15 exigências acessórias que antes as empresas precisavam informar de forma separada para diferentes órgãos.

Vale destacar ainda que, ao mesmo tempo em que exigirá o envio de dado mais frequentes, as obrigações trabalhistas ficarão mais simples e a necessidade de papeis será menor.

Confira quais são as 15 exigências concentradas pelo eSocial:

– livro de registro de empregado (passará a ser feita por meio eletrônico);

– comunicação de acidente de trabalho (incorporado ao eSocial);

– perfil profissional previdenciário (incorporado ao eSocial);

– arquivos eletrônicos entregues à fiscalização, Manad (em desuso desde o Sped, agora alcançarão as informações relativas aos empregados);

– Guia de Recolhimento do FGTS (será gerada no eSocial);

– informações à Previdência Social, GFIP (serão substituídas por eventos que estarão no eSocial);

– Relação Anual de Informações Sociais (Rais) – não será mais exigida essa declaração anual;

– Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) – também não será mais exigido, pois os vínculos laborais serão cadastrados no eSocial;

– Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) – retenções na fonte serão informados no eSocial;

– Comunicação de Dispensa (integrado ao eSocial);

– Carteira de Trabalho e Previdência Social (governo anunciará uma carteira de trabalho eletrônica);

– Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) ;

– Quadro Horário de Trabalho (QHT);

– Folha de Pagamento;

– Guia da Previdência Social (GPS).

 

Fonte: blogskill

Postado por Daniela Oliveira

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