ICMS

SIGLA: Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

FATO GERADOR: Circulação de Mercadoria, mesmo que inicie-se no exterior, prestação de serviço de telefonia, energia, transporte intermunicipais e interestaduais.

BASE DE CÁLCULO: Valor produto/transporte

ALÍQUOTA: Varia em cada Estado. Em Santa Catarina: 17% em geral

LEGISLAÇÃO: Aqui.

 

 

 

 

 

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