SIGLA: Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

FATO GERADOR: o auferimento de receita pela pessoa jurídica de direito privado sobre vendas dentro do território nacional, independentemente da atividade exercida pela pessoa jurídica e da classificação contábil adotada para sua escrituração; e a folha de salários das entidades relacionadas no art. 9º do decreto Decreto nº 4.524/2002.

BASE DE CÁLCULO: RECEITA BRUTA.

ALÍQUOTA: 1% sobre a folha de salários; 0,65% sobre pessoas jurídicas no regime de tributação Lucro Presumido e 1,65% sobre pessoas jurídicas no regime Lucro Real.

LEGISLAÇÃO: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Decretos/2002/dec4524.htm