Lucro Presumido

Empresas impedidas de optar pelo Lucro Presumido

 

Os optantes pelo lucro presumido pagarão IRPJ a aliquota de 15% (mais adicional de 10% quando o lucro ultrapassar a R$240.000,00 ano) sobre o lucro conforme abaixo:

O valor do lucro presumido será determinado aplicando-se, sobre a receita bruta de vendas de mercadorias e/ou produtos e de prestação de serviços, apurados em cada trimestre, os percentuais constantes da tabela seguinte, conforme a atividade geradora: 

Espécies de atividades geradoras da receita 

Percentuais aplicáveis sobre a Receita 

  • Revenda, para consumo, de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural.

1,6 %

  • Venda de mercadorias ou produtos (exceto revenda de combustíveis para consumo) 

  • Transportes de Cargas
  • Serviços hospitalares
  • Atividade rural 
  • Industrialização com materiais fornecidos pelo encomendante 
  • Atividades imobiliárias
  • Qualquer outra atividade (exceto prestação de serviços), para a Qual não esteja previsto percentual específico 

  • Construção por empreitada, quando houver emprego de materiais próprios, em qualquer quantidade. 

8 %

  • Serviços de Transporte (exceto de cargas) 

  • Serviços (exceto hospitalares, de transporte e de sociedades civis de profissões regulamentadas) prestados com exclusividade por empresas com receita bruta anual não superior a R$ 120.000,00 
  • Instituições financeiras e entidades a elas equiparadas 

16 %

  • Serviços em geral, para os quais não esteja previsto percentual específico, inclusive os prestados por sociedades civis de profissões regulamentadas 

  • Intermediação de negócios 
  • Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza 
  • Factoring 
  • Construção por empreitada, quando houver emprego unicamente de mão-de-obra, ou seja, sem o emprego de materiais

32%

 

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