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Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020
Publicado em: 05/08/2020Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020 As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em...
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CMN moderniza regras para contas de depósito em reais de residentes no exterior
Publicado em: 05/08/2020CMN moderniza regras para contas de depósito em reais de residentes no exterior O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 30, duas alterações que vão,...
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Parcelamento FGTS - Parcela 1/6 MP 927/2020 _ Sem encargos
Publicado em: 28/07/20201- A Caixa Econômica Federal tem enviado notificações aos contribuintes e também comunicado NSU: 2021113 através do seu portal a respeito da isenção de encargos...
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Medida Provisória 927 perde a validade neste fim de semana — veja o que muda
Publicado em: 22/07/2020Alvo de muitos questionamentos, a MP 927 perdeu a validade neste domingo (19/7) Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, a Medida Provisória 927...
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PUBLICADO DECRETO DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DOS ACORDOS EMERGENCIAIS TRABALHISTAS
Publicado em: 14/07/2020PUBLICADO DECRETO DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DOS ACORDOS EMERGENCIAIS TRABALHISTAS Foram prorrogados os prazos de redução e suspensão de contrato de trabalho. A partir de 14/07/2020 os...
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COVID - 19 - Divulgadas medidas a serem observadas no ambiente de trabalho visando a prevenção, controle e mitigação dos riscos.
Publicado em: 19/06/2020Divulgadas medidas a serem observadas no ambiente de trabalho visando a prevenção, controle e mitigação dos riscos da COVID-19 A Secretaria Especial de Trabalho (SEPRT) e...
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PUBLICADA HOJE 17/06 PORTARIA QUE PRORROGA CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E PIS/CONFINS
Publicado em: 17/06/2020PORTARIA Nº 245, DE 15 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA HOJE 17/06/2020. Prorroga o prazo para o recolhimento das Contribuições Previdenciárias, PIS e COFINS da competência...
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CRÉDITOS PARA EMPRESAS NO SIMPLES NACIONAL - ATÉ 30% DO FATURAMENTO DE 2019
Publicado em: 15/06/2020AS EMPRESAS NO SIMPLES NACIONAL COMEÇAM RECEBER OS AVISOS EM SUAS CAIXAS POSTAIS ELETRÔNICAS (E-CAC), COM OS VALORES DO SEU FATURAMENTO ACUMULADO REF. 2019, QUE...
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Crédito emergencial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sobreviverem à pandemia de Covid-19
Publicado em: 20/05/2020Sancionada lei que disponibiliza crédito emergencial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sobreviverem à pandemia de Covid-19 O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a...
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ANTECIPAÇÃO DOS FERIADOS de 20 e 21 de maio - VENCIMENTOS DOS IMPOSTOS
Publicado em: 19/05/2020TRIBUTOS FEDERAIS QUE VENCERIAM AMANHÃ DEVEM SER PAGOS HOJE (SÃO PAULO) Prefeito de SP editou o Decreto n.º 59.450/2020, de 18/05/20, que antecipou os feriados de...
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PARCELAMENTOS VIGENTES NA RECEITA FEDERAL E PROCURADORIA - PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS
Publicado em: 12/05/2020PORTARIA N° 201, DE 11 DE MAIO DE 2020 Prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial...
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Acidente no trajeto até ao emprego volta a ser considerado
Publicado em: 04/05/2020Com revogação de MP, acidente no trajeto até emprego volta a ser considerado como de trabalho Com a revogação da Medida Provisória 905, que criou o...
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MP 944/2020 - Coronavírus Programa Emergencial. Concessão de Empréstimo. Folha de Pagamento
Publicado em: 14/04/2020TRABALHISTA Coronavírus Programa Emergencial. Concessão de Empréstimo. Folha de Pagamento Foi publicada, na edição extra do DOU de 03.04.2020, a MP 944 que institui o Programa Emergencial de...
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MP 946 DE 07.04.2020 - SAQUE EXTRAORDINÁRIO DO PIS/PASEP - COVID 19
Publicado em: 08/04/2020Foi publicada, na Edição Extra B do DOU de 07.04.2020, a Medida Provisória n° 946/2020 que extingue o Fundo PIS-Pasep, transferindo valores ao FGTS, e autoriza o saque...
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COMUNICADO AO SINDICATO RELATIVO A REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E SALÁRIOS
Publicado em: 07/04/2020Segue minuta de comunicação que deverá ser encaminhada ao sindicato dos trabalhadores, o quantos antes, pelas empresas interessadas em adotar a redução de jornada e...
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RESUMO PRORROGAÇÃO DOS IMPOSTOS EM VIRTUDE DO COVID-19
Publicado em: 06/04/2020Segue abaixo tabela com o resumo das principais alterações em relação ao vencimento dos impostos e alterações na legislação trabalhista:
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RESUMO DA MP 936 DE 01 DE ABRIL DE 2020 - COVID 19
Publicado em: 03/04/2020RESUMO: São medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda: I - o pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda; II...
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Medidas que podem melhorar o caixa das empresas em decorrência dos atuais desafios - COVID 19
Publicado em: 30/03/2020- Simples Nacional - Prorrogação dos meses referente a março, abril e maio, poderão ser pagos em outubro, novembro e dezembro, sem multas e juros. -...
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POSSIBILIDADE DE ADIAMENTO NO VENCIMENTO DOS TRIBUTOS FEDERAIS E POSTERGAÇÃO DO PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO
Publicado em: 27/03/2020Em que pese as mais recentes notícias darem conta de que o Governo Federal estuda oficializar o adiamento do vencimento de alguns tributos federais, fato...
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PGFN e RFB prorrogam validade das Certidões por mais 90 dias em decorrência do COVID-19
Publicado em: 24/03/2020Foi publicada hoje, dia 24, no Diário Oficial da União – DOU, a Portaria Conjunta nº 555, de 23.03.2020, que prorroga o prazo de validade das...
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RESUMO DA MP 927 DE 20 DE MARÇO DE 2020 - COVID 19
Publicado em: 23/03/2020ALTERNATIVAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE E DE SAÚDE PÚBLICA Para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação...
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PGFN - Novo programa de parcelamento extraordinário - COVID 19 - prazo até 25 de março
Publicado em: 20/03/2020A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou a Portaria PGFN nº 7.820, de 18 de março de 2020, que regulamenta a transação extraordinária na cobrança de...
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Combate à fraude: malha fina cruzará dados da declaração do IR com eSocial
Publicado em: 20/03/2020A Receita Federal vai exigir que todos os contribuintes informem o número do CPF dos dependentes de qualquer idade na declaração do Imposto de Renda...
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Imposto de Renda 2019 vai exigir CPF de dependentes de todas as idades
Publicado em: 19/03/2020A Receita Federal vai exigir que todos os contribuintes informem o número do CPF dos dependentes de qualquer idade na declaração do Imposto de Renda...
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