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4ª fase de implantação do E-Social
Publicado em: 20/10/2021E-Social 4º Fase – SST (Saúde e Segurança do Trabalhador) Iniciou em 13/10/2021 a 4ª fase de implantação do E-Social conforme a Portaria Conjunta SERFB/SEPRT/ME nº...
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ICMS/SP - PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS Disposições
Publicado em: 01/10/2021O Secretário da Fazenda e Planejamento o Procurador Geral do Estado de São Paulo, por meio da Resolução Conjunta SF/PGE n° 02/2021 e da Resolução SPF n° 52/2021...
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Prazo para adesão para acordos de transação é prorrogado até 29 de dezembro
Publicado em: 30/09/2021Foi prorrogado até o fim de dezembro o prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos aos contribuintes pela Procuradoria-Geral da Fazenda...
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Menos imposto: Estado de São Paulo reduz ICMS para bares e restaurantes
Publicado em: 28/09/2021O Governo do Estado de São Paulo anunciou, no dia 15/09, a redução do ICMS de bares e restaurantes. A medida, divulgada em coletiva, no Palácio...
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CUIDADO! EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL EM 2022
Publicado em: 27/09/2021As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 09/09/2021...
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FEDERAL - TRANSAÇÃO DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO SIMPLES NACIONAL Quitação de Débitos e Recolhimento de INSS/FGTS
Publicado em: 20/09/2021Publicada no DOU de 01.09.2021, a Resolução CGSN n° 160/2021, acrescentando disposições sobre a transação dos créditos da Fazenda Pública do Simples Nacional, em fase de...
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Receita Federal prorroga o prazo de regularização do MEI
Publicado em: 16/09/2021A Receita Federal está prorrogando o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30 de setembro. Os débitos que estiverem em aberto...
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Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) - Prazo de adesão vai até 29/10/21 – Prefeitura de São Paulo
Publicado em: 08/09/2021O que é PPI? É o Programa de Parcelamento Incentivado que oferece a oportunidade a Pessoas Físicas ou Jurídicas para a quitação de débitos pendentes, tributários e não...
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PRONAMPE - Reabertas as contratações para fortalecer os pequenos negócios - O programa agora é uma política permanente e disponibilizará R$ 25 bilhões.
Publicado em: 18/08/2021As contratações de empréstimos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foram reabertas nesta quarta-feira (7). Serão R$ 25 bilhões...
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Parcelamento Especial da Prefeitura de São Paulo – PPI 2021
Publicado em: 23/06/2021Parcelamento Especial da Prefeitura de São Paulo – PPI 2021 Confira as principais regras do PPI O que é PPI? É o Programa de Parcelamento Incentivado que oferece a oportunidade...
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Quer mais dinheiro no caixa? Aproveite a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. É seguro, é legal!
Publicado em: 14/06/2021Quer mais dinheiro no caixa? Aproveite a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. É seguro, é legal! Você sabia que o...
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Saída definitiva do Brasil, pontos principais: O que fazer quando uma pessoa deixa de ser residente fiscal?
Publicado em: 08/06/2021Saída definitiva do Brasil, pontos principais: O que fazer quando uma pessoa deixa de ser residente fiscal? Considera-se não residente no Brasil quem: - Não reside no Brasil...
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PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI 2021) - Regulamentação de Créditos Tributários
Publicado em: 27/05/2021O Prefeito do Município de São Paulo, por meio da Lei n° 17.557/2021 (DOM de 27.05.2021), institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI 2021), para promover a negociação...
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ICMS/NACIONAL: DOCUMENTO ELETRÔNICO DE TRANSPORTE (DT-e). Instituição
Publicado em: 20/05/2021Foi publicado no DOU desta quarta-feira, 19.05.2021, a Medida Provisória n°1.051/2021, que institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). O DT-e será gerado, digitalmente, por pessoa física ou jurídica, de direito...
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Se havia alguma dúvida, agora não há mais: decide o STF
Publicado em: 12/05/2021Prezados(as) leitores, 1996 foi um ano interessante. Ao mesmo tempo que Antônio Fagundes estrelava O Rei do Gado, tivemos as primeiras eleições municipais com a...
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Novo Programa Emergencial (BEM)_COVID19 - Resumo da MP 1.045/21
Publicado em: 03/05/2021Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de...
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Medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia por COVID-19 - Resumo da MP 1.046/21.
Publicado em: 03/05/2021Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). Teletrabalho (home office): Permitida instituição por ato...
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Prorrogado prazo para pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional.
Publicado em: 30/04/2021Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGS 158/2021, que prorroga o prazo para pagamento...
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Receita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda - 31 de Maio de 2021
Publicado em: 12/04/2021A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de 2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de...
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EM PAZ COM O LEÃO: SAIBA COMO FUGIR DA MALHA FINA
Publicado em: 01/03/2021O início do prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) se deu no dia 1º de março. Os...
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TRANSAÇÃO POR ADESÃO - PGFN Débitos Vencidos de Março a Dezembro de 2020
Publicado em: 25/02/2021Publicada no DOU de 11.02.2021, a Portaria PGFN n° 1.696/2021, estabelecendo condições para negociação dos débitos tributários vencidos no período de março a dezembro de 2020,...
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Desativação definitiva do Siscoserv
Publicado em: 12/02/2021Reforçando o comunicado enviado anteriormente fica desativado definitivamente a entrega do Siscoserv, conforme detalhado abaixo: Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 21/10/2020 a Portaria Conjunta...
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REGIME ESPECIAL RESTAURANTES : ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA DE 3,20% PARA 3,69%
Publicado em: 04/02/2021As receitas auferidas a partir de 15 de janeiro de 2021 por contribuinte do ICMS que exercer as atividades de fornecimento de alimentação, tal como...
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CARNÊ-LEÃO - Programa multiexercício em ambiente web.
Publicado em: 03/02/2021Publicada no DOU de 01.02.2021 a Instrução Normativa RFB n° 2.006/2021, dispondo sobre o programa multiexercício, disponibilizado em ambiente web, para o recolhimento mensal obrigatório do Imposto de...
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Acordos de transação da PGFN ( Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ) – Tabela comparativa
Publicado em: 10/12/2020Acordos de transação da PGFN – Tabela comparativa O percentual do desconto não incide sobre o valor principal da dívida (ou seja, o desconto não afeta...
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Estado de São Paulo autoriza parcelamento de débitos na dívida ativa.
Publicado em: 02/12/2020Estado de São Paulo autoriza parcelamento de débitos na dívida ativa. Seguindo a orientação da Procuradoria Federal, o Estado de SP autorizou a transação (negociação) de...
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ICMS: SP aumenta imposto das operações destinadas ao Simples Nacional
Publicado em: 01/12/2020A partir de janeiro de 2021 o ICMS sobre as operações destinadas a contribuinte optante pelo Simples Nacional ficará mais caro no Estado de São...
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ICMS: SP aumenta em 58% imposto sobre Software de Prateleira
Publicado em: 27/11/2020ICMS: SP aumenta em 58% imposto sobre Software de Prateleira O Governo paulista aumentou de 5% para 7,9% o ICMS sobre as operações com Software de...
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Prorrogação da desoneração da folha para 17 setores até 2021.
Publicado em: 06/11/2020Com acordo dos líderes partidários, o Senado confirmou a decisão dos deputados e, por 64 votos a 2, derrubou o veto presidencial 26/2020 que impedia...
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Receita altera procedimentos para reparcelamento de débitos às empresa do Simples Nacional e Simei.
Publicado em: 28/10/2020A Secretaria Especial da Receita Federal publicou uma Instrução Normativa que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de...
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O Direito Trabalhista determina que o trabalhador formal, com vínculo empregatício, tem direito a férias remuneradas a cada 12 meses trabalhados.
Publicado em: 20/10/2020Tirar férias é um direito estabelecido tanto pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como pela Constituição Federal. O Direito Trabalhista determina que o trabalhador formal,...
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Em entrevista ao Estadão, Draper fala sobre o momento do mercado e conta passagens de sua trajetória
Publicado em: 15/10/2020Em entrevista ao Estadão, Draper fala sobre o momento do mercado e conta passagens de sua trajetória. Ele foi um dos primeiros investidores de empresas como...
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É prorrogado por mais dois meses a possibilidade de acordos para a suspensão de contratos e redução de jornada.
Publicado em: 15/10/2020O presidente Jair Bolsonaro prorrogou por dois meses a possibilidade de serem fechados acordos entre empresas e empregados para a suspensão de contratos e corte...
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O Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), terá uma terceira fase
Publicado em: 13/10/2020Iniciativa de maior sucesso do governo lançado para socorrer as companhias que mais sofreram o baque da crise trazida pela pandemia de covid-19, o Programa...
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Receita Federal lança novo sítio integrado ao portal único “gov.br”
Publicado em: 05/10/2020A Receita Federal lançou, em 30 de setembro de 2020, seu novo sítio institucional integrado ao portal único "gov.br" do Governo Federal. A mudança decorre da...
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Nova lei altera recolhimento do ISS para o município onde serviço é prestado
Publicado em: 01/10/2020O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 175, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)...
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PARABÉNS CONTADOR - 22 DE SETEMBRO
Publicado em: 22/09/2020Você é um profissional de grande valor pelo papel que desempenha em nossa sociedade. Por isso, merece todo nosso reconhecimento e nossa homenagem. ...
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Pequenas empresas terão desconto de 50% nos débitos com o Fisco
Publicado em: 04/09/2020Para ter o benefício, é preciso se inscrever em programa de parcelamento entre 16 de setembro e 29 de dezembro pela internet e vale para...
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Carteira de Trabalho em meio eletrônico – CTPS-Digital.
Publicado em: 04/09/2020A Carteira de Trabalho digital substituiu o documento de papel em 24 de setembro. O Governo Federal publicou em diário oficial a portaria que ganhou...
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Governo permite dispensa de alvarás e licenças para Microempreendedores Individuais
Publicado em: 27/08/2020A abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados a partir de 1º de setembro. A Resolução n.º 59, de 12 de...
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Quais documentos oficiais possuem versões digitais e como usá-los
Publicado em: 19/08/2020Só quem já perdeu um documento e teve que enfrentar a burocracia estatal brasileira sabe a dor que é conseguir uma segunda (ou terceira, ou...
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Parcelamento - PGFN regulamenta Transação Excepcional para débitos apurados na forma do Simples Nacional
Publicado em: 11/08/2020Essa modalidade permite aos contribuintes afetados pela pandemia negociar seus débitos com benefícios – como entrada reduzida, descontos e prazos diferenciados A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...
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SISCOSERV – Envio suspenso até dezembro de 2020
Publicado em: 10/08/2020SISCOSERV – Envio suspenso até dezembro de 2020 Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 25/2020 Ficam suspensos, de 01/07/20 a 31/12/20, os prazos para prestação de informações relativas às...
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Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020
Publicado em: 05/08/2020Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020 As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em...
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CMN moderniza regras para contas de depósito em reais de residentes no exterior
Publicado em: 05/08/2020CMN moderniza regras para contas de depósito em reais de residentes no exterior O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 30, duas alterações que vão,...
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Parcelamento FGTS - Parcela 1/6 MP 927/2020 _ Sem encargos
Publicado em: 28/07/20201- A Caixa Econômica Federal tem enviado notificações aos contribuintes e também comunicado NSU: 2021113 através do seu portal a respeito da isenção de encargos...
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Medida Provisória 927 perde a validade neste fim de semana — veja o que muda
Publicado em: 22/07/2020Alvo de muitos questionamentos, a MP 927 perdeu a validade neste domingo (19/7) Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, a Medida Provisória 927...
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PUBLICADO DECRETO DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DOS ACORDOS EMERGENCIAIS TRABALHISTAS
Publicado em: 14/07/2020PUBLICADO DECRETO DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DOS ACORDOS EMERGENCIAIS TRABALHISTAS Foram prorrogados os prazos de redução e suspensão de contrato de trabalho. A partir de 14/07/2020 os...
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COVID - 19 - Divulgadas medidas a serem observadas no ambiente de trabalho visando a prevenção, controle e mitigação dos riscos.
Publicado em: 19/06/2020Divulgadas medidas a serem observadas no ambiente de trabalho visando a prevenção, controle e mitigação dos riscos da COVID-19 A Secretaria Especial de Trabalho (SEPRT) e...
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PUBLICADA HOJE 17/06 PORTARIA QUE PRORROGA CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E PIS/CONFINS
Publicado em: 17/06/2020PORTARIA Nº 245, DE 15 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA HOJE 17/06/2020. Prorroga o prazo para o recolhimento das Contribuições Previdenciárias, PIS e COFINS da competência...
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CRÉDITOS PARA EMPRESAS NO SIMPLES NACIONAL - ATÉ 30% DO FATURAMENTO DE 2019
Publicado em: 15/06/2020AS EMPRESAS NO SIMPLES NACIONAL COMEÇAM RECEBER OS AVISOS EM SUAS CAIXAS POSTAIS ELETRÔNICAS (E-CAC), COM OS VALORES DO SEU FATURAMENTO ACUMULADO REF. 2019, QUE...
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Crédito emergencial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sobreviverem à pandemia de Covid-19
Publicado em: 20/05/2020Sancionada lei que disponibiliza crédito emergencial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sobreviverem à pandemia de Covid-19 O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a...
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ANTECIPAÇÃO DOS FERIADOS de 20 e 21 de maio - VENCIMENTOS DOS IMPOSTOS
Publicado em: 19/05/2020TRIBUTOS FEDERAIS QUE VENCERIAM AMANHÃ DEVEM SER PAGOS HOJE (SÃO PAULO) Prefeito de SP editou o Decreto n.º 59.450/2020, de 18/05/20, que antecipou os feriados de...
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PARCELAMENTOS VIGENTES NA RECEITA FEDERAL E PROCURADORIA - PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS
Publicado em: 12/05/2020PORTARIA N° 201, DE 11 DE MAIO DE 2020 Prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial...
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Acidente no trajeto até ao emprego volta a ser considerado
Publicado em: 04/05/2020Com revogação de MP, acidente no trajeto até emprego volta a ser considerado como de trabalho Com a revogação da Medida Provisória 905, que criou o...
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MP 944/2020 - Coronavírus Programa Emergencial. Concessão de Empréstimo. Folha de Pagamento
Publicado em: 14/04/2020TRABALHISTA Coronavírus Programa Emergencial. Concessão de Empréstimo. Folha de Pagamento Foi publicada, na edição extra do DOU de 03.04.2020, a MP 944 que institui o Programa Emergencial de...
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MP 946 DE 07.04.2020 - SAQUE EXTRAORDINÁRIO DO PIS/PASEP - COVID 19
Publicado em: 08/04/2020Foi publicada, na Edição Extra B do DOU de 07.04.2020, a Medida Provisória n° 946/2020 que extingue o Fundo PIS-Pasep, transferindo valores ao FGTS, e autoriza o saque...
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COMUNICADO AO SINDICATO RELATIVO A REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E SALÁRIOS
Publicado em: 07/04/2020Segue minuta de comunicação que deverá ser encaminhada ao sindicato dos trabalhadores, o quantos antes, pelas empresas interessadas em adotar a redução de jornada e...
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RESUMO PRORROGAÇÃO DOS IMPOSTOS EM VIRTUDE DO COVID-19
Publicado em: 06/04/2020Segue abaixo tabela com o resumo das principais alterações em relação ao vencimento dos impostos e alterações na legislação trabalhista:
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RESUMO DA MP 936 DE 01 DE ABRIL DE 2020 - COVID 19
Publicado em: 03/04/2020RESUMO: São medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda: I - o pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda; II...
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Medidas que podem melhorar o caixa das empresas em decorrência dos atuais desafios - COVID 19
Publicado em: 30/03/2020- Simples Nacional - Prorrogação dos meses referente a março, abril e maio, poderão ser pagos em outubro, novembro e dezembro, sem multas e juros. -...
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POSSIBILIDADE DE ADIAMENTO NO VENCIMENTO DOS TRIBUTOS FEDERAIS E POSTERGAÇÃO DO PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO
Publicado em: 27/03/2020Em que pese as mais recentes notícias darem conta de que o Governo Federal estuda oficializar o adiamento do vencimento de alguns tributos federais, fato...
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PGFN e RFB prorrogam validade das Certidões por mais 90 dias em decorrência do COVID-19
Publicado em: 24/03/2020Foi publicada hoje, dia 24, no Diário Oficial da União – DOU, a Portaria Conjunta nº 555, de 23.03.2020, que prorroga o prazo de validade das...
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RESUMO DA MP 927 DE 20 DE MARÇO DE 2020 - COVID 19
Publicado em: 23/03/2020ALTERNATIVAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE E DE SAÚDE PÚBLICA Para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação...
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PGFN - Novo programa de parcelamento extraordinário - COVID 19 - prazo até 25 de março
Publicado em: 20/03/2020A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou a Portaria PGFN nº 7.820, de 18 de março de 2020, que regulamenta a transação extraordinária na cobrança de...
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Combate à fraude: malha fina cruzará dados da declaração do IR com eSocial
Publicado em: 20/03/2020A Receita Federal vai exigir que todos os contribuintes informem o número do CPF dos dependentes de qualquer idade na declaração do Imposto de Renda...
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Imposto de Renda 2019 vai exigir CPF de dependentes de todas as idades
Publicado em: 19/03/2020A Receita Federal vai exigir que todos os contribuintes informem o número do CPF dos dependentes de qualquer idade na declaração do Imposto de Renda...
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