Telefone (11) 2088-7250 Avenida Rio Real, 328 - Guarulhos - SP

Blog

Nossas Notícias

Obrigatoriedade de emissão de NFS-e padrão nacional

23/08/2023

Obrigatoriedade de emissão de NFS-e padrão nacional

Conforme disposto no artigo 106-A da Resolução CGSN nº 140/2018, acrescentado pela Resolução CGSN nº 169/2022, a emissão da NFS-e de padrão nacional realizada pelo...

leia mais
O fim da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, a partir de 2024, é previsto pela Instrução Normativa

22/08/2023

O fim da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, a partir de 2024, é previsto pela Instrução Normativa

Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 20/07 a Instrução Normativa 2.096/22 que altera as regras da Escrituração Fiscal Digital de Retenções...

leia mais

17/08/2023

"PPI 2023 Guarulhos já começou!

A Prefeitura de Guarulhos deu início ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2023, é conhecido como anistia, que irá garantir até 31 de agosto redução de...

leia mais
PRAZO PARA ADESÃO A PROGRAMA LITÍGIO ZERO É PRORROGADO

15/06/2023

PRAZO PARA ADESÃO A PROGRAMA LITÍGIO ZERO É PRORROGADO

Foi anunciado pela receita federal a prorrogação do prazo de adesão ao programa Litígio Zero para 31 de julho.   Com esse novo prazo, empresários e pessoas...

leia mais
Guarulhos/SP - Tributos municipais - PPI - Instituição

12/06/2023

Guarulhos/SP - Tributos municipais - PPI - Instituição

Foi publicada no DOM-Guarulhos da ultima terça - feira (06.06.2023) a Lei nº 8.143/2023 para instituir o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que possibilita que...

leia mais
Receita Federal alerta para golpe que aponta 'erros' na declaração do contribuinte

29/05/2023

Receita Federal alerta para golpe que aponta 'erros' na declaração do contribuinte

A Receita Federal vem trazendo alertas à população sobre um novo golpe que está em circulação e utiliza indevidamente o nome da instituição na tentativa...

leia mais
Receita Federal alerta para novos valores de contribuição para o Microempreendedor Individual (MEI)

11/05/2023

Receita Federal alerta para novos valores de contribuição para o Microempreendedor Individual (MEI)

  Os microempreendedores foram alertados para que estejam atentos aos novos valores de contribuição. Com a edição da nova MP 1172, que definiu o valor do novo...

leia mais
Tabela progressiva e rendimentos/bens do exterior nova tabela. tributação na declaração de ajuste anual e atualização de valor

04/05/2023

Tabela progressiva e rendimentos/bens do exterior nova tabela. tributação na declaração de ajuste anual e atualização de valor

Publicado dia 30.04.2023, em edição extra no diário oficial da união, a Medida Provisória n°1.171/2023, que altera a tabela progressiva do Imposto de Renda da...

leia mais
Pensão alimentícia NÃO é mais tributada pelo IR!

14/04/2023

Pensão alimentícia NÃO é mais tributada pelo IR!

Após decisão do STF (publicada no dia 23/08/2022, na ADI n° 5422), valores decorrentes de direito de família, como pensão alimentícia, não são mais tributados,...

leia mais
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO SIMPLES NACIONAL - Contencioso Administrativo e Utilização de Precatório

04/04/2023

TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO SIMPLES NACIONAL - Contencioso Administrativo e Utilização de Precatório

  O acordo de transação tributária é um instrumento celebrado pelo contribuinte e pela administração tributária que, mediante concessões mútuas, extingue o litígio tributário. Na prática, você...

leia mais
Simples Nacional; aprovação de apenas 52% dos pedidos de adesão.

10/03/2023

Simples Nacional; aprovação de apenas 52% dos pedidos de adesão.

Na quarta-feira, 15/02/2023, a Receita Federal liberou o resultado da adesão do simples nacional para conhecimento das pessoas que realizou a solicitação. Até dia 31/01/2023, último...

leia mais
MEI caminhoneiro; saiba como aderir e se beneficiar.

06/02/2023

MEI caminhoneiro; saiba como aderir e se beneficiar.

Quem pode ser MEI caminhoneiro? Os empresários Individuais e Microempreendedores Individuais (MEI) que realiza atividades, atuam no ramo de transporte autônomo de cargas e desejam atuar...

leia mais
Programa de Litigio Zero - veja como vai funcionar esse novo parcelamento de débitos fiscais!

03/02/2023

Programa de Litigio Zero - veja como vai funcionar esse novo parcelamento de débitos fiscais!

Conforme publicado no diário oficial da união de 12.01.2023, em edição extra, a portaria conjunta PGFN/RFB n°001/2023, que institui o Programa de Redução de Litigiosidade...

leia mais
BPO Financeiro

27/01/2023

BPO Financeiro

BPO FINANCEIRO – O QUE É, QUAL SUA IMPORTANCIA NAS EMPRESAS. Para empresários que tem interesse nesse serviço; é fundamental entender o que é o BPO,...

leia mais
MEI e ME - Veja quais são as diferenças.

16/01/2023

MEI e ME - Veja quais são as diferenças.

Qual é diferença entre MEI e ME? Todo mundo quer ter uma empresa grande e bem-sucedida. Mas é claro que os negócios nunca começam “do alto”....

leia mais
Feriados 2023: Fique por dentro do calendário de folgas do ano e se programe.

04/01/2023

Feriados 2023: Fique por dentro do calendário de folgas do ano e se programe.

E enfim chegou o ano novo, é necessário iniciar as organizações para o ano que acaba de começar. As empresas e as contabilidades precisam estar...

leia mais
Tudo sobre Simples Nacional

09/12/2022

Tudo sobre Simples Nacional

  O que é o Simples Nacional? O Simples nacional é um regime simplificado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos. Ele foi criado para ser aplicado...

leia mais
Governo prorroga os prazos de parcelamento das transações de débitos fiscais

02/12/2022

Governo prorroga os prazos de parcelamento das transações de débitos fiscais

Governo prorroga os prazos de parcelamento de débitos fiscais conforme o programa detalhado abaixo, passando de 30 de novembro de 2022 para 31 de março...

leia mais
Tudo o que você precisa saber sobre Lucro Real

25/11/2022

Tudo o que você precisa saber sobre Lucro Real

O que é Lucro Real? Em regra geral é o pagamento do imposto de renda e da contribuição social, que em média está em 34% sobre...

leia mais
Programa de Regularização Fiscal - Parcelamento

11/11/2022

Programa de Regularização Fiscal - Parcelamento

Programa de Regularização Fiscal Na segunda-feira (31/10), foi publicada no DOU - Diário Oficial da União, a serviço da prorrogação do prazo da negociação de dividas...

leia mais
Pronampe

01/11/2022

Pronampe

Pronampe flexibilizará prazo de pagamento de suas operações para até 72 meses O programa nacional que dá apoio as microempresas de pequeno porte; Pronampe, foi aperfeiçoado...

leia mais
PERSE: o que é e quais são seus benefícios

10/10/2022

PERSE: o que é e quais são seus benefícios

 PERSE: o que é e quais são seus benefícios - BLOG ECONET   O que é o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos?   PERSE: o que...

leia mais
Decreto N°11.182, de 24 de agosto de 2022 altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto n° 11.158, de 29 de julho de 2022.

30/08/2022

Decreto N°11.182, de 24 de agosto de 2022 altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto n° 11.158, de 29 de julho de 2022.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto...

leia mais
IPI: TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI (TIPI) E ALÍQUOTA DO IPI - Alterações / ICMS/NACIONAL: DIESEL, ÓLEO DIESEL, GAC, GAP, GLP/P13 e GLP - Base de Cálculo do ICMS.

26/08/2022

IPI: TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI (TIPI) E ALÍQUOTA DO IPI - Alterações / ICMS/NACIONAL: DIESEL, ÓLEO DIESEL, GAC, GAP, GLP/P13 e GLP - Base de Cálculo do ICMS.

  Foi publicado na Edição Extra do Diário Oficial da União, desta quarta-feira, 24.08.2022, o Decreto n° 11.182/2022, que altera o Decreto n° 11.158/2022, que aprova a Tabela de...

leia mais
Nova TIPI ganha versão agosto - TIPI antiga, TIPI atual, nova TIPI, reedição da nova TIPI

05/08/2022

Nova TIPI ganha versão agosto - TIPI antiga, TIPI atual, nova TIPI, reedição da nova TIPI

      TIPI antiga, TIPI atual, nova TIPI, reedição da nova TIPI… mudanças e terminologias não faltam quando o tema é a Tabela de Incidência do IPI...

leia mais
ICMS/NACIONAL  - COMBUSTÍVEIS - ESTADO DE EMERGÊNCIA Benefícios Sociais. Caminhoneiros e Taxistas. Baixa Renda. Etanol.

05/08/2022

ICMS/NACIONAL - COMBUSTÍVEIS - ESTADO DE EMERGÊNCIA Benefícios Sociais. Caminhoneiros e Taxistas. Baixa Renda. Etanol.

    Foi publicada no DOU de 15.07.2022, a Emenda Constitucional n° 123/2022, que altera a Constituição Federal de 1.988, para reconhecer o estado de emergência decorrente da elevação dos...

leia mais
COMÉRCIO EXTERIOR - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA COVID-19 Aplicação e Prorrogação

22/06/2022

COMÉRCIO EXTERIOR - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA COVID-19 Aplicação e Prorrogação

    Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), dessa terça-feira (21.06.2022), a Resolução GECEX n° 355/2022 que inclui no Anexo VII da Resolução GECEX n° 272/2021, itens da NCM como...

leia mais
PARCELAMENTO RELP - Receita Federal prorroga o prazo para adesão por mais 5 dias.

31/05/2022

PARCELAMENTO RELP - Receita Federal prorroga o prazo para adesão por mais 5 dias.

    Receita Federal encaminhou hoje (31), para publicação em edição extra do Diário Oficial da União, Instrução Normativa que prorroga o prazo para adesão ao Programa...

leia mais
MICROEMPRESAS - PARCELAMENTO RELP - Adesão até 31/05/2022 - PRORROGADO PARA 03/06/22

04/05/2022

MICROEMPRESAS - PARCELAMENTO RELP - Adesão até 31/05/2022 - PRORROGADO PARA 03/06/22

  Microempresas enquadradas no Simples Nacional, poderão solicitar o parcelamento dos débitos federais conforme detalhado na IN-SRF 2078 de 28/04/2022,  seguindo as principais regras abaixo:   Poderão ser...

leia mais
IPI - Governo amplia redução para 35% a partir de maio

02/05/2022

IPI - Governo amplia redução para 35% a partir de maio

    A partir de 01/05/2022, diversos produtos terão redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O decreto com o benefício foi publicado hoje (29) no Diário...

leia mais
Nova Regra para o trabalho a distância (híbrido).

01/04/2022

Nova Regra para o trabalho a distância (híbrido).

    Ontem, 25/03, foi editada Medida Provisória, cujo texto não tivemos acesso ainda, criando o modelo híbrido de trabalho havendo a regulamentação (agora em lei) do...

leia mais
PROGRAMA DE REESCALONAMENTO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL (RELP) Regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN)

30/03/2022

PROGRAMA DE REESCALONAMENTO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL (RELP) Regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN)

    Publicada no DOU de 22.03.2022, a Resolução CGSN n° 166/2022, referente a regulamentação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) para...

leia mais
Chegou a hora!! Contribuintes já podem enviar Declaração do Imposto de Renda 2022

29/03/2022

Chegou a hora!! Contribuintes já podem enviar Declaração do Imposto de Renda 2022

    Contribuintes já podem enviar Declaração do Imposto de Renda 2022, o serviço foi liberado pelo Governo Federal em 07 de março e o prazo vai...

leia mais
Declaração econômico-financeira (DEF) ou quadro societário – Banco Central do Brasil

24/03/2022

Declaração econômico-financeira (DEF) ou quadro societário – Banco Central do Brasil

    Com fundamento na Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, todas as empresas que possuíam capital estrangeiro integralizado na data-base de 31/12/2021, de...

leia mais
Receita Federal alerta para novo golpe com guia falsa do Simples Nacional para pagamento via PIX

24/03/2022

Receita Federal alerta para novo golpe com guia falsa do Simples Nacional para pagamento via PIX

    Espécie de guia para pagamento simulando um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é enviada por correspondência, com indicação de “Simples Nacional” como remetente.     Observa-se...

leia mais
Governo acena com Plano de Investimento com créditos de 100 bilhões e parcelamento de dívidas para após o carnaval.

03/03/2022

Governo acena com Plano de Investimento com créditos de 100 bilhões e parcelamento de dívidas para após o carnaval.

    O Governo prepara uma semana de anúncios seguidos de medidas para incrementar a economia. Basicamente:     – Crédito de 100 bilhões de reais para o comércio e...

leia mais
CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE): DECLARAÇÃO ANUAL

03/03/2022

CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE): DECLARAÇÃO ANUAL

    CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE): DECLARAÇÃO ANUAL     No dia 15.02.2022 iniciou-se o prazo de entrega anual da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), obrigação acessória...

leia mais
CPOM SP | Fim da Retenção

14/02/2022

CPOM SP | Fim da Retenção

    A prefeitura, por meio da “Perguntas e Respostas da Nota do Milhão” esclareceu a dúvida quanto a Retenção do ISS para NFTS convertidas de Notas...

leia mais
Receita Federal simplifica o parcelamento de dívidas - Parcelamentos simplificados poderão ser realizados sem limite de valor

04/02/2022

Receita Federal simplifica o parcelamento de dívidas - Parcelamentos simplificados poderão ser realizados sem limite de valor

    Foi publicada, em 31 de janeiro de 2022, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB n.º 2.063, de 27 de janeiro de 2022, que consolida as...

leia mais
DIFAL Não Contribuinte - Nova regra valendo a partir de janeiro de 2022

03/02/2022

DIFAL Não Contribuinte - Nova regra valendo a partir de janeiro de 2022

    Desde 2016, houve uma mudança substancial na forma de cálculo do ICMS nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes, com parte do imposto devido sendo...

leia mais
Aprovado ! Regularização do Simples foi adiada. Veja.

21/01/2022

Aprovado ! Regularização do Simples foi adiada. Veja.

    Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou hoje a regularização das pendências do Simples até 31 de março.     O prazo de adesão ao Simples Nacional permanece até...

leia mais
Trabalhadores passam a receber salário mínimo de R$ 1,2 mil a partir de 1° de janeiro

17/01/2022

Trabalhadores passam a receber salário mínimo de R$ 1,2 mil a partir de 1° de janeiro

    Valor do salário mínimo em 2022 será de R$ 1.212,00. A Medida Provisória que estabelece o novo valor foi assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro e...

leia mais
Câmara aprova criação de MEI Caminhoneiro

11/01/2022

Câmara aprova criação de MEI Caminhoneiro

    A Câmara dos Deputados aprovou, em 17 de novembro de 2021, o projeto de lei que incluir os caminhoneiros no modelo de Microempreendedor Individual (MEI)....

leia mais
ISS/SÃO PAULO - REDUÇÃO NA ALÍQUOTA DO ISS

30/11/2021

ISS/SÃO PAULO - REDUÇÃO NA ALÍQUOTA DO ISS

    O Prefeito do Município de São Paulo, por meio da Lei n° 17.719/2021 (DOM de 27.11.2021), altera a Lei n° 13.701/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre...

leia mais
ISS/SÃO PAULO - RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS (RPS) Prazo para Substituição. Prorrogação

23/11/2021

ISS/SÃO PAULO - RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS (RPS) Prazo para Substituição. Prorrogação

    O Secretário Municipal da Fazenda do Município de São Paulo, por meio da Portaria SF n° 321/2021 (DOM de 19.11.2021), prorroga, para até 06.12.2021, o prazo para substituição...

leia mais
4ª fase de implantação do E-Social

20/10/2021

4ª fase de implantação do E-Social

    E-Social 4º Fase – SST (Saúde e Segurança do Trabalhador)   Iniciou em 13/10/2021 a 4ª fase de implantação do E-Social conforme a Portaria Conjunta SERFB/SEPRT/ME nº...

leia mais
ICMS/SP - PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS Disposições

01/10/2021

ICMS/SP - PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS Disposições

    O Secretário da Fazenda e Planejamento o Procurador Geral do Estado de São Paulo, por meio da Resolução Conjunta SF/PGE n° 02/2021 e da Resolução SPF n° 52/2021...

leia mais
Prazo para adesão para acordos de transação é prorrogado até 29 de dezembro

30/09/2021

Prazo para adesão para acordos de transação é prorrogado até 29 de dezembro

    Foi prorrogado até o fim de dezembro o prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos aos contribuintes pela Procuradoria-Geral da Fazenda...

leia mais
Menos imposto: Estado de São Paulo reduz ICMS para bares e restaurantes

28/09/2021

Menos imposto: Estado de São Paulo reduz ICMS para bares e restaurantes

    O Governo do Estado de São Paulo anunciou, no dia 15/09, a redução do ICMS de bares e restaurantes. A medida, divulgada em coletiva, no Palácio...

leia mais
CUIDADO! EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL EM 2022

27/09/2021

CUIDADO! EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL EM 2022

    As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.     No dia 09/09/2021...

leia mais
FEDERAL - TRANSAÇÃO DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO SIMPLES NACIONAL Quitação de Débitos e Recolhimento de INSS/FGTS

20/09/2021

FEDERAL - TRANSAÇÃO DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO SIMPLES NACIONAL Quitação de Débitos e Recolhimento de INSS/FGTS

    Publicada no DOU de 01.09.2021, a Resolução CGSN n° 160/2021, acrescentando disposições sobre a transação dos créditos da Fazenda Pública do Simples Nacional, em fase de...

leia mais
Receita Federal prorroga o prazo de regularização do MEI

16/09/2021

Receita Federal prorroga o prazo de regularização do MEI

    A Receita Federal está prorrogando o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30 de setembro. Os débitos que estiverem em aberto...

leia mais
Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) - Prazo de adesão vai até 29/10/21 – Prefeitura de São Paulo

08/09/2021

Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) - Prazo de adesão vai até 29/10/21 – Prefeitura de São Paulo

    O que é PPI?   É o Programa de Parcelamento Incentivado que oferece a oportunidade a Pessoas Físicas ou Jurídicas para a quitação de débitos pendentes, tributários e não...

leia mais
PRONAMPE - Reabertas as contratações para fortalecer os pequenos negócios - O programa agora é uma política permanente e disponibilizará R$ 25 bilhões.

18/08/2021

PRONAMPE - Reabertas as contratações para fortalecer os pequenos negócios - O programa agora é uma política permanente e disponibilizará R$ 25 bilhões.

    As contratações de empréstimos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foram reabertas nesta quarta-feira (7). Serão R$ 25 bilhões...

leia mais
Parcelamento Especial da Prefeitura de São Paulo – PPI 2021

23/06/2021

Parcelamento Especial da Prefeitura de São Paulo – PPI 2021

    Parcelamento Especial da Prefeitura de São Paulo – PPI 2021   Confira as principais regras do PPI   O que é PPI?   É o Programa de Parcelamento Incentivado que oferece a oportunidade...

leia mais
Quer mais dinheiro no caixa? Aproveite a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. É seguro, é legal!

14/06/2021

Quer mais dinheiro no caixa? Aproveite a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. É seguro, é legal!

    Quer mais dinheiro no caixa? Aproveite a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. É seguro, é legal!   Você sabia que o...

leia mais
Saída definitiva do Brasil, pontos principais: O que fazer quando uma pessoa deixa de ser residente fiscal?

08/06/2021

Saída definitiva do Brasil, pontos principais: O que fazer quando uma pessoa deixa de ser residente fiscal?

    Saída definitiva do Brasil, pontos principais:   O que fazer quando uma pessoa deixa de ser residente fiscal?   Considera-se não residente no Brasil quem:   - Não reside no Brasil...

leia mais
PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI 2021) - Regulamentação de Créditos Tributários

27/05/2021

PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI 2021) - Regulamentação de Créditos Tributários

  O Prefeito do Município de São Paulo, por meio da Lei n° 17.557/2021 (DOM de 27.05.2021), institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI 2021), para promover a negociação...

leia mais
ICMS/NACIONAL: DOCUMENTO ELETRÔNICO DE TRANSPORTE (DT-e). Instituição

20/05/2021

ICMS/NACIONAL: DOCUMENTO ELETRÔNICO DE TRANSPORTE (DT-e). Instituição

    Foi publicado no DOU desta quarta-feira, 19.05.2021, a Medida Provisória n°1.051/2021, que institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e).   O DT-e será gerado, digitalmente, por pessoa física ou jurídica, de direito...

leia mais
Se havia alguma dúvida, agora não há mais: decide o STF

12/05/2021

Se havia alguma dúvida, agora não há mais: decide o STF

  Prezados(as) leitores, 1996 foi um ano interessante. Ao mesmo tempo que Antônio Fagundes estrelava O Rei do Gado, tivemos as primeiras eleições municipais com a...

leia mais
Novo Programa Emergencial (BEM)_COVID19 - Resumo da MP 1.045/21

03/05/2021

Novo Programa Emergencial (BEM)_COVID19 - Resumo da MP 1.045/21

    Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de...

leia mais
Medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia por COVID-19 - Resumo da MP 1.046/21.

03/05/2021

Medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia por COVID-19 - Resumo da MP 1.046/21.

    Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).   Teletrabalho (home office): Permitida instituição por ato...

leia mais
Prorrogado prazo para pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional.

30/04/2021

Prorrogado prazo para pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional.

  Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGS 158/2021, que prorroga o prazo para pagamento...

leia mais
Receita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda - 31 de Maio de 2021

12/04/2021

Receita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda - 31 de Maio de 2021

  A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de 2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de...

leia mais
EM PAZ COM O LEÃO: SAIBA COMO FUGIR DA MALHA FINA

01/03/2021

EM PAZ COM O LEÃO: SAIBA COMO FUGIR DA MALHA FINA

    O início do prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) se deu no dia 1º de março. Os...

leia mais
TRANSAÇÃO POR ADESÃO - PGFN Débitos Vencidos de Março a Dezembro de 2020

25/02/2021

TRANSAÇÃO POR ADESÃO - PGFN Débitos Vencidos de Março a Dezembro de 2020

    Publicada no DOU de 11.02.2021, a Portaria PGFN n° 1.696/2021, estabelecendo condições para negociação dos débitos tributários vencidos no período de março a dezembro de 2020,...

leia mais
Desativação definitiva do Siscoserv

12/02/2021

Desativação definitiva do Siscoserv

  Reforçando o comunicado enviado anteriormente fica desativado definitivamente a entrega do Siscoserv, conforme detalhado abaixo:   Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 21/10/2020 a Portaria Conjunta...

leia mais
REGIME ESPECIAL RESTAURANTES :  ALTERAÇÃO DE  ALÍQUOTA DE 3,20% PARA 3,69%

04/02/2021

REGIME ESPECIAL RESTAURANTES : ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA DE 3,20% PARA 3,69%

   As receitas auferidas a partir de 15 de janeiro de 2021 por contribuinte do ICMS que exercer as atividades de fornecimento de alimentação, tal como...

leia mais
CARNÊ-LEÃO - Programa multiexercício em ambiente web.

03/02/2021

CARNÊ-LEÃO - Programa multiexercício em ambiente web.

  Publicada no DOU de 01.02.2021 a Instrução Normativa RFB n° 2.006/2021, dispondo sobre o programa multiexercício, disponibilizado em ambiente web, para o recolhimento mensal obrigatório do Imposto de...

leia mais
Acordos de transação da PGFN  ( Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ) – Tabela comparativa

10/12/2020

Acordos de transação da PGFN ( Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ) – Tabela comparativa

  Acordos de transação da PGFN – Tabela comparativa     O percentual do desconto não incide sobre o valor principal da dívida (ou seja, o desconto não afeta...

leia mais
Estado de São Paulo autoriza parcelamento de débitos na dívida ativa.

02/12/2020

Estado de São Paulo autoriza parcelamento de débitos na dívida ativa.

  Estado de São Paulo autoriza parcelamento de débitos na dívida ativa.    Seguindo a orientação da Procuradoria Federal, o Estado de SP autorizou a transação (negociação) de...

leia mais
ICMS: SP aumenta imposto das operações destinadas ao Simples Nacional

01/12/2020

ICMS: SP aumenta imposto das operações destinadas ao Simples Nacional

  A partir de janeiro de 2021 o ICMS sobre as operações destinadas a contribuinte optante pelo Simples Nacional ficará mais caro no Estado de São...

leia mais
ICMS: SP aumenta em 58% imposto sobre Software de Prateleira

27/11/2020

ICMS: SP aumenta em 58% imposto sobre Software de Prateleira

  ICMS: SP aumenta em 58% imposto sobre Software de Prateleira   O Governo paulista aumentou de 5% para 7,9% o ICMS sobre as operações com Software de...

leia mais
Prorrogação da desoneração da folha para 17 setores até 2021.

06/11/2020

Prorrogação da desoneração da folha para 17 setores até 2021.

    Com acordo dos líderes partidários, o Senado confirmou a decisão dos deputados e, por 64 votos a 2, derrubou o veto presidencial 26/2020 que impedia...

leia mais
Receita altera procedimentos para reparcelamento de débitos às empresa do Simples Nacional e Simei.

28/10/2020

Receita altera procedimentos para reparcelamento de débitos às empresa do Simples Nacional e Simei.

  A Secretaria Especial da Receita Federal publicou uma Instrução Normativa que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de...

leia mais
O Direito Trabalhista determina que o trabalhador formal, com vínculo empregatício, tem direito a férias remuneradas a cada 12 meses trabalhados.

20/10/2020

O Direito Trabalhista determina que o trabalhador formal, com vínculo empregatício, tem direito a férias remuneradas a cada 12 meses trabalhados.

    Tirar férias é um direito estabelecido tanto pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como pela Constituição Federal. O Direito Trabalhista determina que o trabalhador formal,...

leia mais
Em entrevista ao Estadão, Draper fala sobre o momento do mercado e conta passagens de sua trajetória

15/10/2020

Em entrevista ao Estadão, Draper fala sobre o momento do mercado e conta passagens de sua trajetória

    Em entrevista ao Estadão, Draper fala sobre o momento do mercado e conta passagens de sua trajetória.   Ele foi um dos primeiros investidores de empresas como...

leia mais
É prorrogado por mais dois meses a possibilidade de acordos para a suspensão de contratos e redução de jornada.

15/10/2020

É prorrogado por mais dois meses a possibilidade de acordos para a suspensão de contratos e redução de jornada.

  O presidente Jair Bolsonaro prorrogou por dois meses a possibilidade de serem fechados acordos entre empresas e empregados para a suspensão de contratos e corte...

leia mais
O Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), terá uma terceira fase

13/10/2020

O Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), terá uma terceira fase

    Iniciativa de maior sucesso do governo lançado para socorrer as companhias que mais sofreram o baque da crise trazida pela pandemia de covid-19, o Programa...

leia mais
Receita Federal lança novo sítio integrado ao portal único “gov.br”

05/10/2020

Receita Federal lança novo sítio integrado ao portal único “gov.br”

  A Receita Federal lançou, em 30 de setembro de 2020, seu novo sítio institucional integrado ao portal único "gov.br" do Governo Federal.   A mudança decorre da...

leia mais
Nova lei altera recolhimento do ISS para o município onde serviço é prestado

01/10/2020

Nova lei altera recolhimento do ISS para o município onde serviço é prestado

  O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 175, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)...

leia mais
PARABÉNS CONTADOR - 22 DE SETEMBRO

22/09/2020

PARABÉNS CONTADOR - 22 DE SETEMBRO

  Você é um profissional de grande valor pelo papel que desempenha em nossa sociedade. Por isso, merece todo nosso reconhecimento e nossa homenagem.        ...

leia mais
Pequenas empresas terão desconto de 50% nos débitos com o Fisco

04/09/2020

Pequenas empresas terão desconto de 50% nos débitos com o Fisco

  Para ter o benefício, é preciso se inscrever em programa de parcelamento entre 16 de setembro e 29 de dezembro pela internet e vale para...

leia mais
Carteira de Trabalho em meio eletrônico – CTPS-Digital.

04/09/2020

Carteira de Trabalho em meio eletrônico – CTPS-Digital.

    A Carteira de Trabalho digital substituiu o documento de papel em 24 de setembro. O Governo Federal publicou em diário oficial a portaria que ganhou...

leia mais
Governo permite dispensa de alvarás e licenças para Microempreendedores Individuais

27/08/2020

Governo permite dispensa de alvarás e licenças para Microempreendedores Individuais

  A abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados a partir de 1º de setembro. A Resolução n.º 59, de 12 de...

leia mais
Quais documentos oficiais possuem versões digitais e como usá-los

19/08/2020

Quais documentos oficiais possuem versões digitais e como usá-los

  Só quem já perdeu um documento e teve que enfrentar a burocracia estatal brasileira sabe a dor que é conseguir uma segunda (ou terceira, ou...

leia mais
Parcelamento - PGFN regulamenta Transação Excepcional para débitos apurados na forma do Simples Nacional

11/08/2020

Parcelamento - PGFN regulamenta Transação Excepcional para débitos apurados na forma do Simples Nacional

    Essa modalidade permite aos contribuintes afetados pela pandemia negociar seus débitos com benefícios – como entrada reduzida, descontos e prazos diferenciados   A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...

leia mais
SISCOSERV – Envio suspenso até dezembro de 2020

10/08/2020

SISCOSERV – Envio suspenso até dezembro de 2020

  SISCOSERV – Envio suspenso até dezembro de 2020   Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 25/2020   Ficam suspensos, de 01/07/20 a 31/12/20, os prazos para prestação de informações relativas às...

leia mais
Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020

05/08/2020

Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020

Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020   As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em...

leia mais
CMN moderniza regras para contas de depósito em reais de residentes no exterior

05/08/2020

CMN moderniza regras para contas de depósito em reais de residentes no exterior

CMN moderniza regras para contas de depósito em reais de residentes no exterior    O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 30, duas alterações que vão,...

leia mais
Parcelamento FGTS - Parcela 1/6 MP 927/2020 _ Sem encargos

28/07/2020

Parcelamento FGTS - Parcela 1/6 MP 927/2020 _ Sem encargos

  1- A Caixa Econômica Federal tem enviado notificações aos contribuintes e também comunicado NSU: 2021113 através do seu portal a respeito da isenção de encargos...

leia mais
Medida Provisória 927 perde a validade neste fim de semana — veja o que muda

22/07/2020

Medida Provisória 927 perde a validade neste fim de semana — veja o que muda

  Alvo de muitos questionamentos, a MP 927 perdeu a validade neste domingo (19/7)   Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, a Medida Provisória 927...

leia mais
PUBLICADO DECRETO DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DOS ACORDOS EMERGENCIAIS TRABALHISTAS

14/07/2020

PUBLICADO DECRETO DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DOS ACORDOS EMERGENCIAIS TRABALHISTAS

  PUBLICADO DECRETO DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DOS ACORDOS EMERGENCIAIS TRABALHISTAS   Foram prorrogados os prazos de redução e suspensão de contrato de trabalho.   A partir de 14/07/2020 os...

leia mais
COVID - 19 - Divulgadas medidas a serem observadas no ambiente de trabalho visando a prevenção, controle e mitigação dos riscos.

19/06/2020

COVID - 19 - Divulgadas medidas a serem observadas no ambiente de trabalho visando a prevenção, controle e mitigação dos riscos.

  Divulgadas medidas a serem observadas no ambiente de trabalho visando a prevenção, controle e mitigação dos riscos da COVID-19   A Secretaria Especial de Trabalho (SEPRT) e...

leia mais
PUBLICADA HOJE 17/06 PORTARIA QUE PRORROGA CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E PIS/CONFINS

17/06/2020

PUBLICADA HOJE 17/06 PORTARIA QUE PRORROGA CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E PIS/CONFINS

  PORTARIA Nº 245, DE 15 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA HOJE 17/06/2020.   Prorroga o prazo para o recolhimento das Contribuições Previdenciárias, PIS e COFINS da competência...

leia mais
CRÉDITOS PARA EMPRESAS NO SIMPLES NACIONAL - ATÉ 30% DO FATURAMENTO DE 2019

15/06/2020

CRÉDITOS PARA EMPRESAS NO SIMPLES NACIONAL - ATÉ 30% DO FATURAMENTO DE 2019

  AS EMPRESAS NO SIMPLES NACIONAL COMEÇAM RECEBER OS AVISOS EM SUAS CAIXAS POSTAIS ELETRÔNICAS (E-CAC), COM OS VALORES DO SEU FATURAMENTO ACUMULADO REF. 2019, QUE...

leia mais
Crédito emergencial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sobreviverem à pandemia de Covid-19

20/05/2020

Crédito emergencial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sobreviverem à pandemia de Covid-19

Sancionada lei que disponibiliza crédito emergencial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sobreviverem à pandemia de Covid-19   O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a...

leia mais
ANTECIPAÇÃO DOS FERIADOS de 20 e 21 de maio - VENCIMENTOS DOS IMPOSTOS

19/05/2020

ANTECIPAÇÃO DOS FERIADOS de 20 e 21 de maio - VENCIMENTOS DOS IMPOSTOS

TRIBUTOS FEDERAIS QUE VENCERIAM AMANHÃ DEVEM SER PAGOS HOJE (SÃO PAULO)   Prefeito de SP editou o Decreto n.º 59.450/2020, de 18/05/20, que antecipou os feriados de...

leia mais
PARCELAMENTOS VIGENTES NA RECEITA FEDERAL E PROCURADORIA - PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS

12/05/2020

PARCELAMENTOS VIGENTES NA RECEITA FEDERAL E PROCURADORIA - PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS

PORTARIA N° 201, DE 11 DE MAIO DE 2020   Prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial...

leia mais
Acidente no trajeto até ao emprego volta a ser considerado

04/05/2020

Acidente no trajeto até ao emprego volta a ser considerado

Com revogação de MP, acidente no trajeto até emprego volta a ser considerado como de trabalho   Com a revogação da Medida Provisória 905, que criou o...

leia mais
MP 944/2020 - Coronavírus  Programa Emergencial. Concessão de Empréstimo. Folha de Pagamento

14/04/2020

MP 944/2020 - Coronavírus Programa Emergencial. Concessão de Empréstimo. Folha de Pagamento

  TRABALHISTA   Coronavírus Programa Emergencial. Concessão de Empréstimo. Folha de Pagamento Foi publicada, na edição extra do DOU de 03.04.2020, a MP 944 que institui o Programa Emergencial de...

leia mais
MP 946 DE 07.04.2020 - SAQUE EXTRAORDINÁRIO DO PIS/PASEP - COVID 19

08/04/2020

MP 946 DE 07.04.2020 - SAQUE EXTRAORDINÁRIO DO PIS/PASEP - COVID 19

  Foi publicada, na Edição Extra B do DOU de 07.04.2020, a Medida Provisória n° 946/2020 que extingue o Fundo PIS-Pasep, transferindo valores ao FGTS, e autoriza o saque...

leia mais
COMUNICADO AO SINDICATO RELATIVO A REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E SALÁRIOS

07/04/2020

COMUNICADO AO SINDICATO RELATIVO A REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E SALÁRIOS

Segue minuta de comunicação que deverá ser encaminhada ao sindicato dos trabalhadores, o quantos antes, pelas empresas interessadas em adotar a redução de jornada e...

leia mais
RESUMO PRORROGAÇÃO DOS IMPOSTOS EM VIRTUDE DO COVID-19

06/04/2020

RESUMO PRORROGAÇÃO DOS IMPOSTOS EM VIRTUDE DO COVID-19

  Segue abaixo tabela com o resumo das principais alterações em relação ao vencimento dos impostos e alterações na legislação trabalhista:  

leia mais
RESUMO DA MP 936 DE 01 DE ABRIL DE 2020 - COVID 19

03/04/2020

RESUMO DA MP 936 DE 01 DE ABRIL DE 2020 - COVID 19

          RESUMO:   São medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda:   I - o pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda; II...

leia mais
Medidas que podem melhorar o caixa das empresas em decorrência dos atuais desafios - COVID 19

30/03/2020

Medidas que podem melhorar o caixa das empresas em decorrência dos atuais desafios - COVID 19

  - Simples Nacional - Prorrogação dos meses referente a março, abril e maio, poderão ser pagos em outubro, novembro e dezembro, sem multas e juros.   -...

leia mais
POSSIBILIDADE DE ADIAMENTO NO VENCIMENTO DOS TRIBUTOS FEDERAIS E POSTERGAÇÃO DO PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO

27/03/2020

POSSIBILIDADE DE ADIAMENTO NO VENCIMENTO DOS TRIBUTOS FEDERAIS E POSTERGAÇÃO DO PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO

  Em que pese as mais recentes notícias darem conta de que o Governo Federal estuda oficializar o adiamento do vencimento de alguns tributos federais, fato...

leia mais
PGFN e RFB prorrogam validade das Certidões por mais 90 dias em decorrência do COVID-19

24/03/2020

PGFN e RFB prorrogam validade das Certidões por mais 90 dias em decorrência do COVID-19

  Foi publicada hoje, dia 24, no Diário Oficial da União – DOU, a Portaria Conjunta nº 555, de 23.03.2020, que prorroga o prazo de validade das...

leia mais
RESUMO DA MP 927 DE 20 DE MARÇO DE 2020 - COVID 19

23/03/2020

RESUMO DA MP 927 DE 20 DE MARÇO DE 2020 - COVID 19

  ALTERNATIVAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE E DE SAÚDE PÚBLICA   Para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação...

leia mais
PGFN - Novo programa de parcelamento extraordinário -  COVID 19 -  prazo até 25 de março

20/03/2020

PGFN - Novo programa de parcelamento extraordinário - COVID 19 - prazo até 25 de março

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou a Portaria PGFN nº 7.820, de 18 de março de 2020, que regulamenta a transação extraordinária na cobrança de...

leia mais
Combate à fraude: malha fina cruzará dados da declaração do IR com eSocial

20/03/2020

Combate à fraude: malha fina cruzará dados da declaração do IR com eSocial

  A Receita Federal vai exigir que todos os contribuintes informem o número do CPF dos dependentes de qualquer idade na declaração do Imposto de Renda...

leia mais
Imposto de Renda 2019 vai exigir CPF de dependentes de todas as idades

20/03/2020

Imposto de Renda 2019 vai exigir CPF de dependentes de todas as idades

  A Receita Federal vai exigir que todos os contribuintes informem o número do CPF dos dependentes de qualquer idade na declaração do Imposto de Renda...

leia mais

Gostou? compartilhe!

chamar no WhatsApp
chamar no WhatsApp
Comercial Sedan www.sedan.com.br Online
Fale com a gente pelo WhatsApp
×