Saiba mais sobre - Medidas que podem melhorar o caixa das empresas em decorrência dos atuais desafios - COVID 19
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- Simples Nacional - Prorrogação dos meses referente a março, abril e maio, poderão ser pagos em outubro, novembro e dezembro, sem multas e juros.
- FGTS – Prorrogação dos meses referente a março, abril e maio, poderão ser pagos em 6 parcelas a partir de julho, sem multas e juros.
- Impostos Federais - das empresas no Lucro Presumido e Lucro Real – atualmente não foi editada nenhuma medida pelo governo, porém a classe jurídica acredita que pode ser adotado “mandados judiciais” solicitando a prorrogação dos pagamentos para todos os impostos, neste período de calamidade.
- Financiamentos O Governo está liberando 40 bilhões para as pequenas empresas (empresas que faturam entre R$360 mil e 10 milhoes) e se destina só para pagamento da folha de funcionários, que será pago diretamente na conta do trabalhador.
O programa vai financiar até dois salários mínimos sendo que o restante deverá ser pago pela empresa.
Toda empresa que aceitar não poderá demitir funcionários por dois meses.
A taxa de juros será de 3,75% ao ano, com carência de 6 meses para o pagamento da primeira parcela, divididos em até 36 meses.
- Medidas Trabalhistas: Resumo principais pontos tratados na MP 927 20/03/2020
- Teletrabalho (home office)
- Antecipação de férias individuais
- Concessão de férias coletivas
- Aproveitamento e a antecipaçãp de feriados
- Banco de Horas
- Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho
- Diferimento do recolhimento do FGTS
Daniel Thuler Jr.