Recuperação de Crédito Tributário

Como funciona o processo de recuperação de crédito tributário?

O primeiro passo para que seja realizada a recuperação do crédito tributário da sua empresa é o entendimento do perfil tributário do seu negócio.

Ou seja, é realizada uma análise das suas rotinas fiscais e da maneira com que vem recolhendo os seus impostos e demais questões relacionadas à sua tributação, assim como o enquadramento.

A partir desse entendimento, dentro de um bom planejamento tributário, considerando não apenas os fatores internos do seu negócio, assim como a legislação e a situação econômica do setor, é realizada a revisão da base de cálculo da tributação, o que tem como objetivo identificar impostos pagos.

Um bom exemplo é a sua folha de pagamento.

Muitos empresários, ainda mais quando falamos de grandes empresas, devido a dinâmica de gestão do seu negócio, preferem calcular o INSS a ser recolhido pelo resumo da folha, sendo que, se analisado caso a caso as horas extras, descansos remunerados e demais atividades que não incidem esse imposto é possível conseguir uma redução considerável do valor a ser recolhido.

Portanto, identificados os pagamentos a maior dos seus impostos, por meio da revisão tributária, é preciso entrar em contato com a Receita Federal para que seja feita a solicitação de recuperação de crédito tributário.

A solicitação é efetuada por meio do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e a Declaração de Compensação (PER/DCOMP), onde a Receita fica responsável pela análise da situação.

É possível também entrar com uma ação judicial, com o objetivo de acelerar a análise a ser feita.

Sobretudo, é preciso ter em mente que a recuperação de crédito tributário possui uma validade de 5 anos para a sua prescrição, a partir da data em que o crédito foi lançado.

Portanto, é essencial ter o auxílio de um bom contador para realização desse processo!

Para saber mais sobre como recuperar os seus créditos tributários, confira a nossa postagem “Como Recuperar Tributos “Esquecidos” na Contabilidade

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