Quer mais dinheiro no caixa? Aproveite a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. É seguro, é legal!

Quer mais dinheiro no caixa? Aproveite a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. É seguro, é legal!

Você sabia que o STF aprovou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS? Isso mesmo, você pode ter créditos federais a receber.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 13/05/21, que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/COFINS é válida a partir de 15/03/2017, data em que foi fixada a tese de repercussão geral (Tema 69), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706. Os ministros também esclareceram que o ICMS que não se inclui na base de cálculo do PIS/COFINS é o que é destacado na nota fiscal.

ICMS destacado

Outro ponto levantado no decorrer da sessão foi a natureza do ICMS a ser retirado da base de cálculo. Para a relatora, trata-se do imposto destacado na nota, entendimento seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. No entendimento dos ministros Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, o ICMS em discussão deveria ser o tributo efetivamente recolhido.

A Sedan está preparada, juntamente com seus parceiros jurídicos, para ajudar sua empresa a recuperar esse montante de tributos (PIS/COFINS) pago a maior, gerando inclusive aumento de caixa. O bom é que tudo é feito de forma segura e com amparo legal, sem riscos para o seu negócio!

Confira detalhes da matéria no vídeo a seguir:

https://www.youtube.com/watch?v=tCifKdl28fU&t=5s

Fonte: STF