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Sisprom – Sistema de Registro De Informações de Promoção
Às remessas de valores ao exterior referentes ao pagamento de custos e despesas relacionados a feiras e eventos promocionais caracterizados como aquisições de serviços, normalmente, incidem tributos como: IRRF, PIS/Pasep-Importação, COFINS-Importação e IOF.
Esta carga tributária, muitas vezes, faz com que a operação fique excessivamente onerosa ou, até mesmo, inviável aos empresários brasileiros.
Em contrapartida, com o objetivo de incentivar a atuação dos empreendedores nacionais no exterior, o Governo Federal instituiu o Sistema de Registro de Informações de Promoção (SISPROM) por meio do Decreto nº 6.761/2009.
O SISPROM é um instrumento que possibilita a redução a zero (0%) da alíquota do IRRF, desde que as empresas promovam o registro de suas operações no sistema antes de realizarem a remessa de valores ao exterior.
Via de regra, a alíquota do IRRF incidente sobre as remessas ao exterior nas importações de serviços pode variar de 15% a 25% de acordo com a natureza do serviço (conforme dispõe a Instrução Normativa RFB n° 1.455/2014). Portanto, para usufruir do benefício, a empresa interessada precisa acessar a página sisprom.mdic.gov.br e utilizar o certificado digital e-CNPJ para se cadastrar; no entanto, caso seja indicado um representante legal, ele deverá acessar o sistema com certificado digital e-CPF.
O SISPROM é considerado um Mecanismo de Apoio ao Comércio Exterior, ou seja, um programa de incentivo utilizado para fomentar e apoiar de forma promocional e tributária as operações de Comércio Exterior de serviços.
Ademais, a pessoa jurídica interessada que pretende gozar do benefício tributário do SISPROM deverá, obrigatoriamente, declarar as informações dos serviços adquiridos no Módulo Aquisição do Siscoserv (RAS).
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