Saiba mais sobre - COMUNICADO AO SINDICATO RELATIVO A REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E SALÁRIOS

07/04/2020

Segue minuta de comunicação que deverá ser encaminhada ao sindicato dos trabalhadores, o quantos antes, pelas empresas interessadas em adotar a redução de jornada e salário.

São Paulo, 07 de abril de 2020.

Ilmo. Sr. Presidente do

Sindicato…………. de

…………/SP.

Ref.: Redução proporcional de jornada e salários.

Prezado Senhor,

Considerando que a Organização Mundial de Saúde – OMS reconheceu no último dia 11/03/2020, a condição de PANDEMIA em razão do surto causado pelo novo CORONAVÍRUS – Sars-Cov-2, o qual é causador da doença denominada Covid-19;

Considerando os termos da Medida Provisória nº. 936/2020, publicada no dia 01/04/2020, a qual dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública causada pela pandemia enfrentada, flexibilizando as relações trabalhistas para evitar a rescisão dos contratos de trabalho, notadamente quanto à redução de jornada e salários;

Considerando, por fim, a recente decisão liminar do Supremo Tribunal Federal determinando a comunicação das “reduções” de jornada aos sindicatos que terão então 8 dias para se manifestar, sob pena de aprovação tácita (art. 617 da CLT);

A signatária então vem informar que realizou acordo individual com os funcionários abaixo relacionados, os quais sofrerão redução proporcional de jornada de trabalho e salários:

NOME DO FUNCIONARIO	CARGO	REDUÇÃO JORNADA (%)	SALARIO
		25%
		25%
		25%
		50%
		50%
		70%

Por fim, destaque-se que foram mantidos os benefícios.

Em razão do exposto, solicitamos a Vossa Senhoria que manifeste seu aceite às medidas acima informadas, sendo que o silêncio será entendido como expressa concordância às mesmas.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessárias, apresentando na oportunidade nossos protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Fonte: Piraci Oliveira Advogados

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